AMA – Associação reúne bancada federal para defender pauta municipalista
Com uma ampla pauta tramitando no Congresso Nacional, a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – reúne a bancada federal para apresentar os projetos que beneficiam as cidades e precisam do voto favorável dos parlamentares do Estado. A reunião acontece nesta segunda-feira (dia 09), no auditório da Entidade, a partir das 10 horas.
Das inúmeras pautas que tramitam no Congresso e em várias comissões a favor dos municípios , 14 delas são consideradas “importantíssimas” para o movimento municipalista, pelo impacto positivo que trarão para o desenvolvimento, como a cessão onerosa , Reforma da Previdência,1 % do FPM( apoio financeiro aos municípios), permanência do Fundeb, Reforma Tributária, marco do Saneamento entre outros.
Segundo a presidente Pauline Pereira este ano pode ser considerado um divisor para o movimento municipalista, em razão de pautas históricas estarem em discussão. “É um momento que requer ainda mais vigilância de todos os municipalistas para essas pautas. conclui a presidente.”
O movimento municipalista já apresentou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre as pautas prioritárias da Câmara, como aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro e a inclusão automática dos Municípios na reforma da Previdência, texto da PEC 133/2019 e, no Senado, conclusão da votação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o avanço da Lei de Licitações. CNM, porém, vem orientando às Associações reuniões com parlamentares do Estado e líderes partidários para reforçar a necessidade da atenção de todos no acompanhamento das votações.
Conheça as principais pautas municipalistas:
- Reforma Tributária – Emenda da PEC 45/2019;
- Reforma Tributária – PEC 110/2019;
- 1% do FPM – PEC 391/2017;
- ISS – PLP 461/2017;
- Licitações PL 1292/1995;
- Pacto Federativo- PEC 188/2019 (Extinção dos Municípios)
- Fundeb – PEC 15/2015;
- Fundeb – PEC 65/2019;
- Marco do Saneamento PL 4162/2019;
- Limite Retenção FPM – PL 206/2019 – complementar;
- Limite Retenção FPM – PL 4869/2019;
- Improbidade – PL 10887/2018;
- Novo leilão de áreas de petróleo.
Com base em relatório técnico da Confederação Nacional dos Municípios, que aponta a viabilidade dos municípios, contra dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê, dentre outros pontos, a extinção de Municípios, a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira, também vai pedir apoio aos parlamentares, em nome dos cinco prefeitos de Alagoas, representados no encontro pela prefeita Paula Santa Rosa, de Belém.
Ao mostrar a importância da manutenção das cidades que seriam incorporadas a outros entes vizinhos, Pauline Pereira mostrou as graves consequências com a possível extinção dos Municípios. De acordo com o levantamento, a extinção traria perdas na arrecadação, além dos impactos sociais.