Câmara de Maceió aprova distribuição de absorventes para alunas da rede pública de ensino

Durante apreciação de vetos, ocorrida na tarde desta quarta-feira (24), em sessão ordinária, a Câmara de Maceió derrubou veto da Prefeitura e aprovou o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município. O Projeto de Lei, de autoria de vereadora Silvania Barbosa (PRTB), irá beneficiar adolescentes em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza.

“Algumas meninas perdem aula, se prejudicam e até são reprovadas no decorrer do ano letivo, pelas vezes que precisam se ausentar da escola durante o período menstrual. Outras usam retalhos ou papel higiênico. Essa prática muitas vezes resulta em vazamentos indesejados, e consequentemente em situação vexatória para as adolescentes; sem contar com o aumento das chances de quadros infecciosos. Absorvente é um item básico da higiene feminina,” explica a vereadora.

A Prefeitura alegou que o PL geraria despesas para o município, mas a maioria dos parlamentares entendeu como um investimento na educação dessas adolescentes e como economia futura na saúde pública da cidade, sobretudo na área ginecológica. Além disso, o parlamento não verificou inconstitucionalidade no PL. Apesar da importância do tema, o veto foi derrubado em uma votação apertada, tendo recebido 13 votos favoráveis e 12 contra.

“Estou feliz com o resultado, mas os números da votação apontam como a saúde da mulher é tratada. Por muito pouco o veto não foi mantido. Uma casa parlamentar com 21 homens e apenas quatro mulheres, contou com 12 votos contrários ao projeto. Portanto, mais da metade dos homens não compreendeu ou ignorou a importância do item como fundamental às adolescentes. Agradeço às minhas colegas parlamentares que votaram junto comigo e aos vereadores de gênero oposto que foram sensíveis à causa feminina,” ressaltou a parlamentar.

A Câmara tem 48 horas para tornar o projeto em lei municipal. A Prefeitura terá prazo de 120 dias para se adequar à regulamentação legal.