OPINIÃO – ‘É preciso defender a vida, os empregos e as empresas’, diz Israel Lessa

Passados dois meses em meio ao furacão da pandemia, e sem perspectiva de volta à normalidade, com o Brasil ultrapassando a marca das quase vinte mil mortes pela Covid-19, o ano de 2020 traz um desafio extraordinário para as políticas públicas de saúde e da economia. De um lado, temos a eclosão da pandemia do coronavírus, que vem ceifando a vida de milhares de brasileiros, e infectando outras milhares de pessoas.

Do outro lado, se manifesta uma crise financeira de grandes proporções, que atinge, em cheio, o setor econômico, principalmente os pequenos empresários, que hoje formam a imensa maioria da economia formal, e responsável pelo consumo básico da população pobre. Nesse contexto, trago como pano de fundo, as consequências desastrosas da pandemia para a economia em Alagoas, e de Maceió, mas acho que a defesa da vida, está acima de toda e qualquer argumentação. A preservação da vida está em primeiro lugar, por isso cobro do governo de Alagoas, ações mais incisivas no combate ao vírus.

Mas é preciso também preservar a saúde das empresas, para garantir os empregos e as oportunidades para as pessoas, principalmente os jovens. O que vem por aí, se os governos Estadual, Municipal e Federal não garantirem o que prometeram desde o começo da pandemia, o quadro vai se agravar mais ainda. Em Maceió, de forma particular, seus setores mais tradicionais e grandes geradores de renda e emprego, como o comércio e serviços, a construção civil e o turismo amargam sérios prejuízos.

No turismo, por exemplo, que responde pela geração de 160 mil empregos – se a gente integra as mais de trinta cadeias produtivas do setor – já amarga um prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão, no Brasil o prejuízo pode superar R$ 16 bilhões, segundo fontes da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH). No setor hoteleiro, que gera cerca oito mil empregos diretos, foi anunciado férias coletivas para os colaboradores, diante da suspensão de atividades no início de abril em Alagoas.

Mas como o turismo pode sobreviver com uma taxa de desocupação de leitos e hospedagem que bate nos 90% ? Em conversa com representantes da área, a ABIH ainda aguarda pelas ações oficiais de emergência de apoio ao setor. Já o comércio continua lamentando a decisão do governo de Alagoas de prorrogar o isolamento e manter o setor comercial fechado, até 31 de maio próximo.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) a decisão do governador Renan Filho, vai aumentar mais ainda o prejuízo acumulado no setor, que chegará a R$ 1,6 bilhão nos próximos meses. A entidade defende que o Estado encontre um equilíbrio entre os interesses econômicos e sociais.

Um levantamento da assessoria econômica da Fecomércio aponta que, excluindo serviços essenciais não afetados com a suspensão, tais como eletricidade, água, gás, esgoto, alimentação e serviços de Saúde privados, estima-se uma perda diária de R$ 53 milhões nas atividades do Comércio e de Serviços. Conforme a Fecomércio, o setor terciário (Comércio e Serviços) representa, em Alagoas, 49% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo responsável por empregar 66% dos trabalhadores com carteira assinada e por 83,33% dos empreendimentos existentes, respondendo por 44% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

A entidade afirma que, em contrapartida, as empresas continuam com compromissos financeiros a honrar e, embora medidas trabalhistas tenham sido anunciadas pelo governo Federal, assim como normas tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, tais iniciativas não serão suficientes para equilibrar as contas face ao desaquecimento de suas atividades. Como consequência, o desemprego, que já alcança 13,6% dos alagoanos, certamente aumentará.

A construção civil tem sido muito atingida com a evolução do vírus. Para se ter uma ideia, após vivenciar cinco anos de dificuldade, entre 2013 e 2018, muitas empresas estavam otimistas em relação ao crescimento dos índices no mercado. Entretanto, o cenário de crise mudou completamente essa perspectiva, levando a maior parte das empresas da construção civil a adiar lançamentos, novos projetos de grandes construtoras e, em alguns casos, suspender as obras que já estavam em andamento.

Entre as exceções, que relatam reflexos positivos, estão as empresas de segmentos de alimentos, fabricação de produtos alimentícios, supermercados, fabricação de produtos farmacêuticos e de plástico e serviços da construção relacionadas a hidráulica, ventilação ou refrigeração.

Mas, como sempre, a corda só aperta junto aos mais vulneráveis, e se não houver uma reação e uma pressão do governo de Alagoas e da prefeitura de Maceió, para assegurar os empregos, tudo pode ficar muito pior. O número de empregos preservados por meio do benefício emergencial do governo federal em Alagoas é o segundo pior do Nordeste, à frente apenas do estado de Sergipe, que ocupa a última colocação na região. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (13), pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. De acordo com os números, dos 7,2 milhões de empregos mantidos por meio do benefício emergencial do governo federal, apenas 1% estão em Alagoas – o que em números absolutos representa 72 mil vagas formais preservadas.

Diante da crise econômica causada por conta da pandemia do coronavírus, os pequenos comerciantes também esperam por medidas salvadoras, que ainda não chegaram, tais como: redução de impostos e taxas, aumento de prazos de pagamento das obrigações das empresas e adoção de linhas de crédito diferenciada. Desta forma, além da prioridade absoluta de combater o vírus, e salvar vidas, é preciso preservar a saúde das empresas, mais propriamente, as pequenas empresas, pois são elas que sustentam a sobrevivência da população: dos mercadinhos de bairro às feiras livres, pelo menos enquanto vivemos a crise sanitária mundial. Mas tudo isso vai passar.

Israel Lessa
*Ex-superintendente do Ministério do Trabalho em Alagoas