Prefeitura torna sem efeito portaria que autoriza funcionamento de buffets e salões de festa

À pedido do MP Estadual, decreto deve ser publicado ainda nesta segunda-feira

A Prefeitura de Maceió torna sem efeito a portaria que libera buffets e salões de festas infantis. Mesmo entendendo a legitimidade do Município para esta liberação, a Prefeitura acatou as recomendações do Ministério Público Estadual e decidiu por manter a proibição de atividades destes segmentos.

Para o secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Thiago Prado, o momento exige união e a prefeitura não medirá esforços para atuar em conjunto com as demais instâncias para enfrentar a pandemia e superar a crise econômica, salvando vidas.

“Por essa razão, decidimos tornar sem efeito a portaria para debater junto com o Governo do Estado e Ministério Público [Estadual] quais serão as próximas flexibilizações a serem implementadas no que tange o protocolo de combate ao Covid-19”, destacou Prado.

A permissão de funcionamento parcial do segmento tinha sido publicada na sexta-feira (30), em uma portaria suplementar ao Decreto Estadual (74.017, de 26 de abril). A secretaria entendeu que o Estado de Alagoas está caminhando para a flexibilização das medidas e pelo fato do decreto estadual não ter pontuado especificamente a categoria de buffets e salões de festa, caberia, neste momento, um retorno gradual também deste segmento econômico.

A nova portaria foi publicada nesta terça-feira (04), no Diário Oficial do Município.