TECNOLOGIA – Necessidade urgente de convalidar os dados funcionais dos Servidores Públicos e o cruzamento de base de dados.
Os dados apurados pelo Tesouro Nacional, apontam que os gastos com os funcionários ativos da União, Estados e Municípios tiveram um aumento extremamente significativo, saiu do equivalente a 12,3 % do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014, para 13,6 % a partir do ano de 2018, chegando perto da cifra de R$ 1 Trilhão no ano de 2019, como comparativo a Rússia gasta em torno de 9% do PIB, enquanto o Chile perto de 7% do PIB.
Não obstante a enorme Dificuldade de coleta de dados, principalmente junto aos municípios, não resta dúvida que esses números estejam imprecisos, pois em muitos casos, um volume bastante considerável dos 5.570 municípios Brasileiros, sequer possuem um sistema confiável de folha de pagamento muito menos de histórico funcional de seus servidores, a sua grande maioria se utilizam de planilhas Excel para gestão e controle dessa fonte de despesas que chega a atingir até 80% das receitas liquidas correntes, lembrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê no máximo 60%.
Os mesmos dados do Tesouro Nacional, indicam que ao final dessa Legislatura alguns Estados estarão com seus recursos quase que totalmente comprometidos com as despesas de folha de pagamento; se nada mudar, Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Norte para cada 100 reais de receita 95, serão destinados como despesas em folha de pagamento. estrangulando por total as finanças desses Estados, que juntos já possuem dívidas com a União próxima de R$ 40 Bilhões de reais.
Ocorre que, apesar da importância na relação das despesas com gasto de pessoal, as informações (dados) que compõem o histórico funcional dos servidores são totalmente frágeis. São bases que migradas ao longo dos tempos de sistemas para sistemas adquiridos ao longo do tempo, sem a devida convalidação, informações lançados de forma manual em muitas vezes, não sendo sequer observadas as questões legais, temporais nem processuais, trazendo perdas enormes para a Administração Pública e por conseguinte o risco de responsabilidade e muita vulnerabilidade para os Gestores Públicos. Chegamos ao ponto que o TCU preocupado com a situação que vem se agravando ano a ano intercedeu duramente, alertando aos demais órgãos de controle externo ( Tribunais de Contas de Estados e Municípios ) recomendando que adotem medidas urgentes em relação a questão. Em auditoria por amostragem realizada nas bases de dados dos Estados e Municípios entre os meses de março a setembro de 2019, identificou-se aproximadamente R$4,5 bilhões de reais em pagamentos errados e ou indevidos, no tocante ao serviço federal só em contracheques foram identificados mais de 17 mil pagamentos irregulares confirmados pelos órgãos de origens desses funcionários, proporcionando uma perda estimada em R$1,6 Bilhão de reais por ano, em um quadro atual de grave crise financeira que o País atravessa o que fica bastante evidenciado é que parte desses pagamentos indevidos é justamente por falta de consistência dos dados que foram lançados e imputados manualmente ao longo da vida
funcional dos servidores públicos, além da necessidade premente de ferramentais para fiscalizar, coibir e até mesmo bloquear esses lançamentos equivocados, é necessário através de cruzamentos de diferentes bases de dados a fim de averiguar de forma instantânea qualquer despesa errada ou indevida que venha a ser lançada nos sistemas de folha de pagamento. Pensando em uma estimativa conservadora somente nos erros e pagamentos indevidos, isso pode representar um volume de até 5% a menos das despesas, ou seja cerca de R$50 Bilhões de reais, um volume de recursos de extrema importância a serem recuperados, principalmente quando analisamos esse quadro terrível de perda de arrecadação e de queda vertiginosa do Produto Interno Bruto que se apresenta causado pela Pandemia que nos aflige.
Por fim, é imperativo que os gestores de todas as esferas do Poder Público tenham ações e implantem medidas de formas emergências e continuas, que possibilite a resolução por definitivo do quadro apontado, estamos acompanhando algumas ações realizadas em alguns Tribunais de Contas e Municípios, A exemplo o TCE/AL e o Município de Cuiabá que já entenderam a importância de convalidar os dados funcionais, e estruturar as informações .
Waldisnei da Cunha Amorim
Diretor Executivo da Prixx Técnologia
Empresa especializada em extração e convalidação de dados